Reunião com Capitania dos Portos acontece neste mês, e representa grande passo para assinatura do TAC, que deve acontecer no final de fevereiro.
Araranguá – Os dias estão sendo contados com alegria para os cerca de 1,5 mil associados da APPA - Associação de Pescadores Profissionais e Amadores de Caniço do Rio Araranguá. Segundo o membro da diretoria e responsável pelas balsas instaladas em Rio dos Anjos, Arcângelo Nuernberg, no dia 15, a Associação estará reunida com a Capitania dos Portos, onde será definida a instalação de sinalizadores em cada um dos oito pontos onde estão instalados os cerca de 320 pesqueiros da associação.
Serão duas lâmpadas – uma no início e outra no final de cada um dos pontos, que dão abertura para a liberação das atividades da associação mediante a Capitania dos Portos. Após essa liberação, os resultados são encaminhados ao Patrimônio da União, na Capital do Estado, que deve liberar a lâmina d´água para que as atividades de pesca de caniço sejam regularizadas nos pontos de pesca.
Após a liberação por parte da Capitania dos Portos e Patrimônio da União, uma reunião entre a Associação de Pescadores de Caniço, Fatma – Fundação de Amparo e Tecnologia ao Meio Ambiente e Ministério Público deve acontecer, para a assinatura do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, onde serão definidas as regras e os compromissos da Associação com relação à defesa do meio ambiente nos locais onde os pesqueiros estão instalados. Paralelo a isso, uma audiência pública envolvendo os órgãos competentes - Fatma, Polícia Ambiental, Ibama, Capitania dos Portos, MP - e a comunidade deve acontecer para discutir problemas e soluções envolvendo a instalação das balsas. Segundo Arcângelo, todos os procedimentos envolvendo a Capitania dos Portos e Patrimônio da União vão estar concluídos até fevereiro deste ano, para dar espaço às decisões da audiência pública e das resoluções levantadas durante a assinatura do TAC, que provavelmente deve acontecer até meados desse ano.
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